A reconfiguração da política comum de segurança e defesa da União Europeia no contexto da tensão transatlântica: da heteronomia estratégica à identidade jurídica autónoma

Autores

  • Cláudia Alves Pratas Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Universidade Europeia; Privacy and Data Protection Centre

Palavras-chave:

Autonomia estratégica; Política Comum de Segurança e Defesa; Artigo 42.º TUE; NATO; competências da União Europeia

Resumo

A dependência estratégica da União Europeia relativamente à garantia de defesa coletiva assegurada pelos Estados Unidos no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) condicionou historicamente o desenvolvimento da Política Comum de Seguran ça e Defesa (PCSD). A reconfiguração das relações transatlânticas, particularmente desde 2025, renovou a importância da delimitação jurídica da autonomia europeia em matéria de defesa. O artigo examina o artigo 42.º, n.º 2, do Tratado da União Europeia, su stentando que a compatibilidade com os compromissos atlânticos não estabelece uma relação geral de subordinação normativa da PCSD à NATO. Através de uma análise jurídico -dogmática das competências, procedimentos decisórios e instrumentos de cooperação prev istos nos Tratados, propõe -se um critério que distingue iniciativas juridicamente admissíveis, iniciativas sujeitas a condições adicionais de compatibilidade e iniciativas que excedem o direito vigente. A sua aplicação à Cooperação Estruturada Permanente e ao financiamento europeu da defesa demonstra as possibilidades e os limites jurídicos do aprofundamento da autonomia europeia.

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Publicado

2026-11-19