e-Publica – Public Law Journal is the first Portuguese Public Law Journal of open and unconditioned access, referenced in international scientific indexes, such as SciELO and Latindex. The issues of the journal are free for readers and authors, pursuant to the global movement of open source, and are published three times a year by the Lisbon Public Law Research Centre and the ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, both of the Lisbon University Law School.
The journal operates, both nationally and internationally, as a catalyst of research in theory and practice of Public Law and related matters, adding up the advantages of the open source movement to the excellence of contents and seeking to become a platform of pluralism and scientific rigor on which the main themes regarding this broad area of law are debated.
e-Publica includes papers of high scientific quality over matters of interest pertaining not only to the Portuguese legal system and legal systems of Portuguese speaking countries but also to the European Union countries and other legal systems that may be deemed relevant to a particular case study.
Issues of the Journal may include a special theme and a section of varia, the latter including several papers on Public Law and related matters. The special theme privileges current topics of social impact, thus favoring an interaction between the social and political dynamics and the academia.
In order to ensure the uniformity and the scientific quality of its contents, the acceptance of papers for publishing is subject to a system of double blind peer review, innovative at the date of the foundation of the Journal, which guarantees the anonymization through the review of the submitted paper.
The Journal is funded nationally through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., under the project UIDP/04310/2020.
The publication of articles in e-Publica is based on the editorial statute
Open Access Statement: e-Publica uses a Creative Commons licence for its articles (CC-BY 4.0).
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The full text of all content is available for free and with open access without delay. There is no embargo period and no requirement for users to register to read content.
ERC no. 127287. NIPC 506512495. Editor HQ: Lisbon Public Law Research Centre. Editing HQ: Lisbon Public Law Research Centre, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Executive Director: Pedro Moniz Lopes.
A e-Publica – Public Law Journal é a primeira revista de Direito Público portuguesa, de acesso aberto incondicional para autores e leitores, referenciada em índices científicos internacionais, como a SciELO e a Latindex. Trata-se de uma revista trianual e gratuita, inserida no movimento global de open source, publicada pelo Lisbon Public Law Research Centre, enquadrado no ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A revista opera, no panorama nacional e internacional, como um pólo dinamizador da investigação no âmbito da teoria e prática do Direito Público e matérias afins, aliando a excelência dos conteúdos às vantagens da open source, procurando estabelecer-se como uma plataforma de pluralismo e rigor científicos sobre a qual se debatam as principais temáticas suscitadas nos quadros desta área do Direito.
A e-Publica inclui artigos de elevada qualidade científica sobre matérias de interesse no âmbito dos ordenamentos jurídicos português, dos Estados de língua portuguesa, bem como de Estados da União Europeia e de outros que oportunamente se venham a considerar pertinentes.
Os números da e-Publica podem compreender um destaque temático, bem como uma secção com artigos variados de Direito Público e matérias afins. O destaque privilegia temas relevantes da atualidade, o que se afigura essencial para promover uma verdadeira interação entre a dinâmica política e social, a academia e o mundo das ciências jurídicas.
Por forma a garantir a uniformização e a qualidade científica dos seus conteúdos, a aceitação de artigos pela e-Pública encontra-se condicionada a um sistema de double blind peer review, inovador em Portugal à data da fundação da revista, o qual garante a anonimização na avaliação do texto submetido.
A revista é financiada por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto UIDP/04310/2020.
A publicação dos artigos na e-Publica é baseada no estatuto editorial
Declaração de Acesso Aberto: a e-Publica utiliza uma licença Creative Commons CC-BY 4.0 para os seus artigos.
Esta licença está de acordo com o Plano-S e permite aos leitores distribuir, citar e criar com base no material, desde que atribuam o devido crédito ao criador original. Esta licença possibilita a máxima disseminação e utilização do material licenciado, garantindo ao mesmo tempo a atribuição adequada ao autor original.
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N.º ERC 127287. NIPC 506512495. Sede do editor: Lisbon Public Law Research Centre. Sede da redação: Lisbon Public Law Research Centre, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Diretor Executivo: Pedro Moniz Lopes.