Esclarecendo os fatos: o verdadeiro significado de «simplificação» no Direito da Sustentabilidade

Comentário de um Profissional

Autores

  • Tiago Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, LPL – Lisbon Public Law Research Centre

Resumo

Se a anterior Comissão Europeia (2019–2024) teve uma filosofia de governação, essa foi a transição ecológica. Sob a presidência de Ursula von der Leyen, o Pacto Ecológico Europeu tornou-se o princípio organizador da elaboração de políticas da UE, dando origem a medidas marcantes como o pacote «Fit for 55», a Lei da Restauração da Natureza e uma nova geração de obrigações de sustentabilidade para as empresas. Durante esses anos, a UE posicionou-se conscientemente como líder global na governação ambiental e climática.

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Publicado

2026-07-24

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