O Direito Espacial Internacional à luz dos princípios do Direito Ambiental para promover a governação do sistema Terra-Espaço

Resumo

Este artigo examina a forma como os princípios do direito internacional do ambiente podem contribuir para a governação do sistema Terra-espaço através da sua integração com o direito internacional do espaço. O estudo sustenta que o espaço exterior deve ser considerado parte integrante do quadro ambiental global e analisa a compatibilidade entre os princípios do direito do ambiente e o regime do Tratado do Espaço Exterior. O artigo analisa princípios como o princípio da não produção de danos, prevenção, precaução, cooperação, equidade intergeracional, poluidorpagador, avaliação de impacto ambiental e responsabilidades comuns mas diferenciadas. O artigo conclui que a integração destes princípios no direito do espaço pode contribuir para uma governação mais coerente e sustentável do sistema Terra-espaço.