Vol. 7 nº 1  ABRIL 2020

Destaque

Modelos de Emergência no Direito Constitucional

Constituição, estado de emergência e Administração sanitária: alguns problemas

A execução do estado de emergência e da situação de calamidade nas regiões autónomas – o caso da pandemia COVID-19

Direitos Fundamentais e inconstitucionalidade em situação de crise – a propósito da epidemia COVID-19

Significado e alcance da «suspensão» do exercício de direitos fundamentais na declaração de estado de emergência

O Impacto da COVID 19 nos Direitos Humanos
A resposta da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Responsabilidade civil extracontratual do Estado e(m) estado de emergência: dez breves notas

Protecção de dados em tempos de COVID-19 – Breves reflexões

A interdição do uso público das praias: um problema de competência

A justiça administrativa em tempos de emergência e de calamidade