E-pública Revista Eletrónica de Direito Público
 

Editorial


Highlight

Revisitando a “reforminha” do Processo Administrativo de 2019 – “Do Útil, do Supérfluo e do Erróneo”

Principais alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos introduzidas pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro

O desejável aprofundamento do diálogo entre tribunais.
A consulta prévia, os tribunais arbitrais e o Supremo Tribunal Administrativo

O regime da seleção de processos com andamento prioritário na revisão de 2019

A degeneração do contencioso pré-contratual, dito urgente, num contencioso pós- contratual: o inadmissível ping-pong legislativo na distribuição do ónus do tempo no processo

A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em matéria de recursos

A nova Lei do Tribunal dos Conflitos: a peça que faltava (parte I)


Public Law

A origem histórica da Má Doutrina da Constituição Portuguesa sobre regimes de Direitos Fundamentais

Do poder de mídia e as violações de Direitos Fundamentais: um debate acerca dos limites aa liberdade de imprensa e a exposição de crianças ao culto da violência