Pensões, emprego público e Troika
VOL.1 Nº1 | January 2014Highlight
Constituição prima facie: igualdade, proporcionalidade, confiança (aplicados ao "corte" de pensões).
Vitalino Canas | Number 1 | January 2014
A “convergência de pensões” como questão política.
Luís P. Pereira Coutinho | Number 1 | January 2014
O direito fundamental à pensão de reforma em situação de emergência financeira.
Jorge Reis Novais | Number 1 | January 2014
Fundamentos à proposta de lei que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social.
Hélder Rosalino | Number 1 | January 2014