All Articles tagged human rights

• International Law
  July 30, 2024 WEST
  International Humanitarian Law and Business: Finding a Bridge
  Vladyslava Kaplina

  O direito internacional humanit+ario e as empresas: procurando uma ponte

  Abstract
• International Law
  May 12, 2023 WEST
  Human Rights Due Diligence in Conflict-Affected Areas: The Unfortunate Example of Ukraine
  Vladyslava Kaplina

  Devida Diligência em Direitos Humanos em Áreas Afetadas por Conflitos: Um Exemplo Infeliz da Ucrânia

  Abstract
• International Law
  December 14, 2022 WEST
  Climate litigation, taking stock of an increasingly complex trend of legal actions
  Pau de Vilchez Moragues

  Litigância climática, fazendo o balanço de uma tendência cada vez mais complexa de ações judiciais

  Abstract
• Constitutional Law
  April 01, 2021 WEST
  Da liberdade de expressão dos agentes desportivos, à falta dela
  SOFIA DAVID

  From the freedom of expression of sports agents, to the lack of it

  Abstract
• European Law
  April 01, 2020 WEST
  O Impacto da COVID-19 nos Direitos Humanos. A resposta da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
  ANA MARIA GUERRA MARTINS

  The Impact of COVID-19 on Human Rights. The response of the European Convention on Human Rights

  Abstract
• European Law
  April 03, 2019 WEST
  Austerity measures and their impact on Human Rights. The interaction between the European Court of Human Rights and the European Committee of Social Rights
  HUGO OLIVEIRA EVANGELISTAMARTA PRATA DOMINGOS

  O IMPACTO DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE NOS DIREITOS HUMANOS. A Interação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos com o Comité dos Direitos Sociais

  Abstract
• European Law
  July 05, 2018 WEST
  Situação e Desafios da Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia
  RUI MANUEL MOURA RAMOS

  Situation and Challenges of the Protection of Fundamental Rights in the European Union

  Abstract
• European Law
  November 02, 2017 WEST
  Testemunhas de Jeová e a liberdade religiosa no séc. XXI: Uma análise com base no acórdão Palau-Martinez vs. France
  TIAGO SÉRGIO CABRAL

  Jehovah's Witnesses and Freedom of Religion in the 21st Century: Examining the significance of the European Court of Human Rights ruling in Palau-Martinez vs. France

  Abstract
• Constitutional Law
  July 02, 2015 WEST
  The Ombudsman and the promotion and protection of Human Rights – the present and the future
  JOSÉ DE FARIA COSTA

  O provedor de justiça, a promoção e proteção dos direitos humanos – O presente e o futuro

  Abstract
• European Law
  December 04, 2014 WEST
  Austerity measures on trial: On the compatibility of austerity measures with the European Convention of Human Rights
  RAINER PALMSTORFER

  Medidas de austeridade em julgamento: da compatibilidade das medidas de austeridade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos

  Abstract