A primeira Revista de Direito Público Online em Portugal

Índice

Vol. 3 Nº 3   DEZEMBRO 2016

Destaque

Texto e contexto da Constituição Portuguesa de 1976

Estado de direito democrático, força de lei e revisões constitucionais: Cinco considerações

Nos 40 anos da constituição: Uma revisitação da Constituinte de 1976 num novo olhar pelo estatuto constitucuinal do Presidente da República

40 anos de "Utilização da Informática" - o artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa

Nos 40 anos da constituição: Maturidade ou decrepitude do sistema político?

 

Direito Público Geral

The unity of Global Administrative Law

Converging methods of governance at the supranational level – the role of civil society

Technology standard-setting under the lens of global administrative law

The role of the OECD in development and enforcement of competition laws

A Regulação do Sistema de Saúde Português

O dever de dispensa de medicamentos pelas farmácias comunitárias: à guisa de comentário a uma sentença do Tribunal de Comarca dos Açores

Das reservas de urbanização

Notas breves sobre o Âmbito de Jurisdição Administrativa e o Vínculo de Emprego Público

 

Energia

Eficiência energética em Portugal: uma panorâmica geral

 

Destaque
40 anos da Constituição da República Portuguesa
VOL.3 Nº3  DEZEMBRO 2016

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