E-pública Revista Eletrónica de Direito Público
 

Editorial

Gestão e valorização de bens públicos


Destaque

La gestion et la valorisation de la propriété publique:
Les défis du droit de l’Union européenne

La rentabilización del dominio público:
Dificultades, propuestas y desafíos de futuro

A valorização de bens de domínio público à luz do regime jurídico do património imobiliário público

As licenças e concessões de utilização privativa do domínio público como um instrumento de rentabilização e valorização dos bens dominiais

Mutações dominiais e valorização do domínio público

A gestão das infraestruturas dos transportes terrestres

A experiência do Município de Lisboa na gestão e valorização de bens públicos

Intervenção da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na sessão de encerramento da conferência sobre gestão e rentabilização de bens públicos


Direito Público

A boa fé na atividade administrativa

Uma questão de derrotabilidade

Desacordos razoáveis e discricionariedade legislativa:
Um estudo a partir da teoria principialista dos direitos fundamentais

O princípio jurídico da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-membros na política de asilo da União Europeia. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Sala), República Eslovaca e Hungria/Conselho da União Europeia (C-643/15 e C-647/15), de 6 de setembro de 2017.

A internacionalização de situações internas no direito internacional privado unificado da União Europeia
Tendências jurisprudenciais recentes