A primeira Revista de Direito Público Online em Portugal

Índice

Vol. 3 Nº 2   Novembro 2016

Destaque

A União Europeia e “a crise migratória e de refugiados sem precedentes”: crónica breve de uma ruptura do Sistema Europeu Comum De Asilo

Who is out do estatuto de Refugiado e de Protecção Subsidiária? As Cláusulas de Exclusão à luz da Directiva Qualificação

Responsibility to protect (R2P) and the syrian refugee crisis: a missed opportunity?

 

Direito Público Geral

Da natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE: o princípio da simetria aplicado aos estabelecimentos estáveis e filiais

Da existência da exclusão de responsabilidade na responsabilidade por danos ao meio ambiente no Direito Brasileiro

O Presidente da República: um estudo comparado de Portugal e Do Brasil

Auxílios do Estado - introdução ao conceito à luz do artigo 107º do TFUE e do atual contexto europeu

As Testemunhas de Jeová e a discriminação no acesso a tratamentos isentos de sangue

O núcleo essencial dos direitos sociais na ordem jurídica internacional

As sentenças de interpretação conforme à Constituição.
Análise dos limites jurídico-funcionais do Tribunal Constitucional nas relações com as demais jurisdições.

Breves reflexões sobre a responsabilidade civil das entidades reguladoras: em especial, o caso do Banco de Portugal.

Arbitragem administrativa: o papel conferido ao Ministério Público no processo arbitral.

 

Energia

Energy Union
Um espaço energético sustentável a uma só voz?

 

Destaque
Estatuto dos refugiados e política de imigração da União Europeia
VOL.3 Nº2  NOVEMBRO 2016

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