Editorial

Reforma da Floresta


Destaque

Reflexões (a quente) sobre o princípio da função social da propriedade

Algumas notas sobre as alterações ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho operadas pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto que define o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(Re)ordenamento florestal: Alguns instrumentos de conformação da ocupação florestal em Portugal

Análise de alguns pontos controversos da legislação florestal brasileira


Direito Público

O artigo 113.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos: novo regime, nova era 

Notas sobre o conceito de acto administrativo da União Europeia

Do que o jurídico faz para a proteção do ambiente ao que a proteção do ambiente faz para o jurídico – considerações em clima de metamorfose no quadro jurídico europeu 

Organização das escolas na Madeira. Modelo jurídico próprio?

As Sociedades Multiprofissionais No Ordenamento Jurídico Português E No Quadro Regulamentar Europeu: A Diversidade De Opções E As Questões Deontológicas Que Suscitam


Energia

Aspectos jurídico-ambientais do regime da prospecção e exploração de petróleo offshore em Portugal