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Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

DESTAQUE

 

As dimensões esquecidas das medidas de resolução bancária
Nuno Garoupa | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

Os instrumentos de recapitalização bancária domecanismo europeu de estabilidade
João Gião | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

O bail-in enquanto novo paradigma para a resolução bancária: discricionariedade e dever de cuidado
Pedro Machado | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

 

 

Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos

 

As metamorfoses da justiça urgente: notas breves sobre a reforma do CPTA
Carla Amado Gomes | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

A extensão dos efeitos da sentença no processo administrativo revisto
Ana Celeste Carvalho | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

Em torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação – da nova alínea b) do n.º 3 do artigo 58.º do CPTA
Marco Caldeira | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

Breves notas sobre os regimes especiais de tutelar cautelar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto
Jorge Pação | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

 

 

Direito público

 

A responsabilidade civil da Administração por atos administrativos afetados por vícios externos e a eventual relevância negativa do comportamento lícito alternativo
Débora Melo Fernandes | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

Algumas reflexões sobre o artigo 163.º, n.º 5 do CPA: o «novo» princípio do aproveitamento do acto administrativo
Edmilson Wagner dos Santos Conde | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

O Ministério Público no atual contencioso administrativo português
Cláudia Alexandra dos Santos Silva | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

Fundamentos e evolução da limitação constitucional da duração do tempo de trabalho no brasil
Rodrigo Coimbra | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

Direito à Saúde dos Refugiados - Perspectivas do Direito Português
Ricardo Filipe Rodrigues de Oliveira | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - Direito a um processo equitativo e a uma decisão num prazo razoável
Manuel Afonso Vaz | Catarina Santos Botelho | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

 

ENERGIA

 

Instabilidade regulatória no domínio das energias renováveis: apontamentos jurisprudenciais sobre conflitos intraambientais e outros
Carla Amado Gomes | Vol. 3 No. 1 | Abril 2016

 

 

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